Procedimentos Acadêmicos
Licenças e Afastamentos
1. Solicitação de Afastamento Doença
Passo a passo:
- Tenha em mãos o atestado médico original.
- Digitalize e envie para o e-mail da secretaria (ppgsc@contato.ufsc.br).
- Prazo Obrigatório: O envio deve ser feito em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado.Atenção: Se enviado fora deste prazo (intempestivo), você perde o direito aos dias já transcorridos, valendo apenas a partir da data do protocolo.
Regras Importantes:
- Atestados curtos: Períodos inferiores a 30 dias não contam como afastamento oficial e não aumentam o prazo de conclusão do curso.
- Limites de Prazo:
- Tratamento de saúde do estudante: Máximo 180 dias (prorrogável por +180).
- Doença em familiar (pais, filhos, cônjuge, dependentes): Máximo 90 dias.
Retorno: A Secretaria Administrativa confirmará o recebimento do e-mail e processará o pedido conforme as normativas.
2. Solicitação de Licença Maternidade
Passo a passo:
- A aluna deve digitalizar a Certidão de Nascimento.
- Enviar o documento para o e-mail da secretaria (ppgsc@contato.ufsc.br).
Informações Adicionais:
- Duração: A licença é concedida por 6 (seis) meses (ou período equivalente permitido aos servidores públicos federais).
- Bolsistas (CAPES/PROEX): Há garantia de recebimento da bolsa durante o afastamento, além da prorrogação da vigência da bolsa por mais 4 (quatro) meses.
Retorno: A Secretaria Administrativa confirmará o recebimento e o registro da licença.
3. Solicitação de Trancamento de Curso
Passo a passo:
- Baixe e preencha o Formulário de Trancamento de Curso.
- Solicite online a Declaração de Quitação de Débitos junto à BU.
- Envie o formulário assinado e a declaração da BU para ppgsc@contato.ufsc.br.
Regras e Restrições (Regimento 2022, Art. 57):
- Duração: O trancamento pode ser feito por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos (mínimo de um período).
- Proibições: Não é permitido trancar a matrícula nas seguintes condições:
- No primeiro e no último período letivo do curso;
- Durante o período de prorrogação de prazo de conclusão do curso.
- Base legal: Art. 52 do Regimento 2017 ou Art. 57 do Regimento 2022.
Retorno: A Secretaria analisará a documentação e confirmará a efetivação do trancamento.
Orientação
1. Solicitação de Coorientação
Passo a passo:
- Preencha o Formulário de Solicitação de Coorientação.
- Obtenha o Currículo Lattes atualizado do(a) coorientador(a) sugerido(a).
- Envie ambos os arquivos para ppgsc@contato.ufsc.br.
Retorno: O pedido será incluído na pauta da reunião do Colegiado para deliberação. A secretaria informará o resultado por e-mail.
2. Solicitação de Troca de Orientação
Passo a passo:
- Preencha e assine o Formulário para Solicitação de Troca de Orientação.
- Envie o documento digitalizado para ppgsc@contato.ufsc.br.
Aprovação: Os pedidos são deliberados pelo Colegiado do programa. Confira aqui o calendário de reuniões.
Retorno: Após a reunião do Colegiado, a secretaria entrará em contato informando a decisão.
Prorrogações
1. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Curso
Passo a passo:
- Baixe o Formulário de Prorrogação de Prazo de Curso.
- Preencha e colete a assinatura do orientador.
- Envie para a secretaria (ppgsc@contato.ufsc.br).
Regras e Prazos:
- A duração máxima concedida por pedido é de 6 (seis) meses (Deliberação de 12/12/2019).
- Prazo de envio: O pedido deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.
- Base legal: Art. 53 (Regimento 2017) ou Art. 58 (Regimento 2022).
- Importante (Resolução 05/2020/CPG): Caso a defesa ocorra em até 30 dias após o término do prazo regimental, não é necessário pedir prorrogação; o Programa tramitará como “adequação de calendário”.
Retorno: O pedido será analisado na reunião de Colegiado (ver calendário) e a secretaria comunicará o resultado.
2. Solicitação de Prorrogação de Qualificação
Passo a passo:
- Baixe o Formulário de Prorrogação de Prazo de Qualificação.
- Preencha e envie assinado para a secretaria (ppgsc@contato.ufsc.br).
Regras:
- Segue o mesmo entendimento da prorrogação de curso (máximo 6 meses).
- Se a qualificação for agendada até 30 dias após o prazo regular, não é necessário solicitar prorrogação.
Retorno: Aguarde a deliberação do Colegiado, que será informada pela secretaria.
3. Prorrogação para Envio da Versão Final à BU
Este pedido é necessário caso o discente não consiga enviar a versão final no prazo definido pela banca na ATA de defesa.
Passo a passo:
- Preencha o Formulário de Prorrogação de Prazo para envio à BU.
- É obrigatória a anuência e assinatura do(a) orientador(a).
- Especifique a justificativa e o tempo necessário (em dias).
- Envie para ppgsc@contato.ufsc.br.
Retorno: O pedido será apreciado pelo Colegiado Delegado e a resposta enviada por e-mail.
4. Solicitação de Defesa Fora de Prazo
Procedimento regido pela Resolução Normativa nº 5/2020/CPG, aplicável quando esgotados os prazos de prorrogação regular.
Passo a passo para solicitação:
- Baixe e preencha o Formulário de Solicitação de Defesa fora do prazo.
- O formulário deve conter a justificativa da excepcionalidade e a assinatura de anuência do orientador.
- Reúna os documentos obrigatórios para anexar:
- Histórico escolar atualizado;
- Formulário de solicitação de formação de banca;
- Versão digital da dissertação/tese finalizada.
- Envie tudo para ppgsc@contato.ufsc.br.
Retorno: O pedido será analisado na reunião de Colegiado e a secretaria comunicará o resultado.
Demais Procedimentos Acadêmicos
Solicitação de Quebra de Pré-requisito
Utilize este procedimento para requerer ao Colegiado a dispensa de uma normativa ou exigência específica do Programa.
Passo a passo:
- Baixe e preencha o Formulário de Quebra de Pré-requisito.
- É obrigatório apresentar justificativa clara e fundamentada (motivos acadêmicos e/ou administrativos).
- Colete a assinatura do(a) orientador(a).
- Se julgar necessário, anexe documentos comprobatórios extras.
- Envie para a secretaria (ppgsc@contato.ufsc.br).
Atenção: O deferimento tem validade restrita ao caso analisado e não gera direito adquirido para situações futuras.
Retorno: O pedido será incluído na pauta da reunião do Colegiado para deliberação. A secretaria informará o resultado por e-mail.
Comprovante de Pedido de Matrícula
Utilizar somente no caso de perda do documento gerado pelo sistema CAPG.
- Baixe aqui o Modelo do Comprovante de Pedido de Matrícula.
Retorno: A Secretaria assinará e devolverá o comprovante, se necessário.










