Procedimentos Acadêmicos

Licenças e Afastamentos

1. Solicitação de Afastamento Doença

Passo a passo:

  1. Tenha em mãos o atestado médico original.
  2. Digitalize e envie para o e-mail da secretaria (ppgsc@contato.ufsc.br).
  3. Prazo Obrigatório: O envio deve ser feito em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado.Atenção: Se enviado fora deste prazo (intempestivo), você perde o direito aos dias já transcorridos, valendo apenas a partir da data do protocolo.

Regras Importantes:

  • Atestados curtos: Períodos inferiores a 30 dias não contam como afastamento oficial e não aumentam o prazo de conclusão do curso.
  • Limites de Prazo:
    • Tratamento de saúde do estudante: Máximo 180 dias (prorrogável por +180).
    • Doença em familiar (pais, filhos, cônjuge, dependentes): Máximo 90 dias.

Retorno: A Secretaria Administrativa confirmará o recebimento do e-mail e processará o pedido conforme as normativas.

2. Solicitação de Licença Maternidade

Passo a passo:

  1. A aluna deve digitalizar a Certidão de Nascimento.
  2. Enviar o documento para o e-mail da secretaria (ppgsc@contato.ufsc.br).

Informações Adicionais:

  • Duração: A licença é concedida por 6 (seis) meses (ou período equivalente permitido aos servidores públicos federais).
  • Bolsistas (CAPES/PROEX): Há garantia de recebimento da bolsa durante o afastamento, além da prorrogação da vigência da bolsa por mais 4 (quatro) meses.

Retorno: A Secretaria Administrativa confirmará o recebimento e o registro da licença.

3. Solicitação de Trancamento de Curso

Passo a passo:

  1. Baixe e preencha o Formulário de Trancamento de Curso.
  2. Solicite online a Declaração de Quitação de Débitos junto à BU.
  3. Envie o formulário assinado e a declaração da BU para ppgsc@contato.ufsc.br.

Regras e Restrições (Regimento 2022, Art. 57):

  • Duração: O trancamento pode ser feito por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos (mínimo de um período).
  • Proibições: Não é permitido trancar a matrícula nas seguintes condições:
    • No primeiro e no último período letivo do curso;
    • Durante o período de prorrogação de prazo de conclusão do curso.
  • Base legal: Art. 52 do Regimento 2017 ou Art. 57 do Regimento 2022.

Retorno: A Secretaria analisará a documentação e confirmará a efetivação do trancamento.

Orientação

1. Solicitação de Coorientação

Passo a passo:

  1. Preencha o Formulário de Solicitação de Coorientação.
  2. Obtenha o Currículo Lattes atualizado do(a) coorientador(a) sugerido(a).
  3. Envie ambos os arquivos para ppgsc@contato.ufsc.br.

Retorno: O pedido será incluído na pauta da reunião do Colegiado para deliberação. A secretaria informará o resultado por e-mail.

2. Solicitação de Troca de Orientação

Passo a passo:

  1. Preencha e assine o Formulário para Solicitação de Troca de Orientação.
  2. Envie o documento digitalizado para ppgsc@contato.ufsc.br.

Aprovação: Os pedidos são deliberados pelo Colegiado do programa. Confira aqui o calendário de reuniões.

Retorno: Após a reunião do Colegiado, a secretaria entrará em contato informando a decisão.

Prorrogações

1. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Curso

Passo a passo:

  1. Baixe o Formulário de Prorrogação de Prazo de Curso.
  2. Preencha e colete a assinatura do orientador.
  3. Envie para a secretaria (ppgsc@contato.ufsc.br).

Regras e Prazos:

  • A duração máxima concedida por pedido é de 6 (seis) meses (Deliberação de 12/12/2019).
  • Prazo de envio: O pedido deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.
  • Base legal: Art. 53 (Regimento 2017) ou Art. 58 (Regimento 2022).
  • Importante (Resolução 05/2020/CPG): Caso a defesa ocorra em até 30 dias após o término do prazo regimental, não é necessário pedir prorrogação; o Programa tramitará como “adequação de calendário”.

Retorno: O pedido será analisado na reunião de Colegiado (ver calendário) e a secretaria comunicará o resultado.

2. Solicitação de Prorrogação de Qualificação

Passo a passo:

  1. Baixe o Formulário de Prorrogação de Prazo de Qualificação.
  2. Preencha e envie assinado para a secretaria (ppgsc@contato.ufsc.br).

Regras:

  • Segue o mesmo entendimento da prorrogação de curso (máximo 6 meses).
  • Se a qualificação for agendada até 30 dias após o prazo regular, não é necessário solicitar prorrogação.

Retorno: Aguarde a deliberação do Colegiado, que será informada pela secretaria.

3. Prorrogação para Envio da Versão Final à BU

Este pedido é necessário caso o discente não consiga enviar a versão final no prazo definido pela banca na ATA de defesa.

Passo a passo:

  1. Preencha o Formulário de Prorrogação de Prazo para envio à BU.
  2. É obrigatória a anuência e assinatura do(a) orientador(a).
  3. Especifique a justificativa e o tempo necessário (em dias).
  4. Envie para ppgsc@contato.ufsc.br.

Retorno: O pedido será apreciado pelo Colegiado Delegado e a resposta enviada por e-mail.

4. Solicitação de Defesa Fora de Prazo

Procedimento regido pela Resolução Normativa nº 5/2020/CPG, aplicável quando esgotados os prazos de prorrogação regular.

Passo a passo para solicitação:

  1. Baixe e preencha o Formulário de Solicitação de Defesa fora do prazo.
  2. O formulário deve conter a justificativa da excepcionalidade e a assinatura de anuência do orientador.
  3. Reúna os documentos obrigatórios para anexar:
    • Histórico escolar atualizado;
    • Formulário de solicitação de formação de banca;
    • Versão digital da dissertação/tese finalizada.
  4. Envie tudo para ppgsc@contato.ufsc.br.

Retorno: O pedido será analisado na reunião de Colegiado e a secretaria comunicará o resultado.

Demais Procedimentos Acadêmicos

Solicitação de Quebra de Pré-requisito

Utilize este procedimento para requerer ao Colegiado a dispensa de uma normativa ou exigência específica do Programa.

Passo a passo:

  1. Baixe e preencha o Formulário de Quebra de Pré-requisito.
  2. É obrigatório apresentar justificativa clara e fundamentada (motivos acadêmicos e/ou administrativos).
  3. Colete a assinatura do(a) orientador(a).
  4. Se julgar necessário, anexe documentos comprobatórios extras.
  5. Envie para a secretaria (ppgsc@contato.ufsc.br).

Atenção: O deferimento tem validade restrita ao caso analisado e não gera direito adquirido para situações futuras.

Retorno: O pedido será incluído na pauta da reunião do Colegiado para deliberação. A secretaria informará o resultado por e-mail.

Comprovante de Pedido de Matrícula

Utilizar somente no caso de perda do documento gerado pelo sistema CAPG.

Retorno: A Secretaria assinará e devolverá o comprovante, se necessário.