Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – PPGSC/UFSC

A regulamentação da profissão de sanitarista, uma conquista histórica do campo da Saúde Coletiva brasileira, é tema do editorial “A regulamentação da profissão de sanitarista como estratégia de qualificação da gestão do SUS”, publicado na revista Saúde em Redes (v. 12, n. 1, 2026). Entre as seis pessoas que assinam o texto, três são egressas do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) da UFSC: Fernanda Cornelius Lange, João Batista de Oliveira Junior e Virgínia de Menezes Portes. O editorial é assinado também por Frederico Viana Machado, Camila Fontana Roman e Alcindo Antônio Ferla.

O texto ganhou repercussão nacional: no dia 15 de julho, foi publicado também no Outra Saúde, seção de saúde do portal Outras Palavras, sob o título “Os sanitaristas e um passo à frente na gestão do SUS”.

Um marco histórico para a Saúde Coletiva

O editorial analisa o Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, que regulamenta a Lei nº 14.725/2023 e formaliza a profissão de sanitarista no Brasil. Com a medida, o Estado brasileiro reconhece cerca de 30 mil trabalhadoras e trabalhadores que atuam na formulação, no planejamento, na gestão e na avaliação de políticas públicas de saúde.

“Consideramos essa conquista um avanço importante e um marco histórico para a saúde coletiva brasileira”, escrevem os autores.

Um dos aspectos mais inovadores destacados no texto é a forma do registro profissional: ele será concedido pelo Ministério da Saúde, e não por um conselho corporativo privado — um desenho institucional que, na avaliação dos autores, reflete princípios constitucionais e representa “um passo largo na direção de uma gestão do trabalho que aponte a formação de equipes multiprofissionais”, em vez de reproduzir as disputas corporativas e as separações hierárquicas que marcaram regulamentações profissionais anteriores no setor.

O editorial também resgata a trajetória de formação da categoria, com destaque para os bacharelados em Saúde Coletiva, criados de forma expressiva a partir de 2008 no contexto do REUNI, que formam profissionais voltados à gestão, ao planejamento, à epidemiologia e à promoção da saúde, na perspectiva de superação do modelo biomédico. Para os sanitaristas graduados, a regulamentação traz maior clareza de atribuições e fortalece a inserção em concursos públicos, reduzindo ambiguidades históricas quanto ao seu lugar no mundo do trabalho.

Reconhecer a profissão é um ato político

Para além da dimensão administrativa, os autores situam a regulamentação em um movimento mais amplo de institucionalização da Saúde Coletiva como campo estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Reconhecer a profissão não é apenas administrativo, mas profundamente político”, afirma o editorial, lembrando que o momento atual é “marcado por tensões entre projetos de saúde orientados pelo mercado e aqueles comprometidos com o direito universal”.

Nesse sentido, a medida pode dar novo fôlego à luta pela garantia do compromisso do sistema de saúde com o direito universal, e não com o mercado.

Os autores fazem, contudo, uma ressalva importante: “não se deve supor que a regulamentação, por si só, resolverá problemas estruturais”. O texto aponta a necessidade de políticas de carreira, de melhores condições de trabalho e do enfrentamento da histórica precarização do trabalho no SUS, marcada por vínculos frágeis e rotatividade elevada.

O editorial completo pode ser lido na revista Saúde em Redes e no portal Outra Saúde. A íntegra do Decreto nº 12.921/2026 está disponível no site do Planalto.