DOUTORANDO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA DA UFSC PARTICIPA DE ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE DECLARAÇÃO DE HELSINQUE
O doutorando do Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da UFSC, Fernando Hellmann, participa nesta semana, dias 26 a 30 de agosto, em Washington, nos EUA, do último encontro do processo de revisão da Declaração de Helsinque (DH), um dos maiores documentos mundiais de princípios éticos que norteiam as pesquisas envolvendo seres humanos. A nova DH será adotada em outubro de 2013, na Assembleia Geral da Associação Médica Mundial (AMM), que neste ano ocorrerá em Fortaleza, no Brasil.
O encontro de Washington reúne membros indicados pelas Associações Médicas Nacionais e especialistas internacionais em ética em pesquisa, além de representantes do FDA (Food and Drugs Administration) e do NIH (National Institute of Health), ambos dos EUA, além de representantes das indústrias farmacêuticas. O objetivo do encontro é discutir todos os artigos da DH que estão sendo alterados.
Orientado pela Profa. Marta Verdi – professora do PGSC e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Coletiva -, Fernando tem como tema de estudo de sua tese de doutorado o Duplo Standard ético em Pesquisas envolvendo seres humanos instaurado pelas modificações realizadas na Declaração de Helsinque na última década
Para Fernando, a nova Declaração de Helsinque, ainda que possa promover alguns avanços em comparação à Declaração vigente, de 2008, permanecerá com pontos controversos. Entre os avanços apontados por Hellmann está a questão da compensação aos sujeitos de pesquisa que forem injuriados decorrente de sua participação no estudo; contudo, relata o doutorando, não fica claro que tipo de compensação os patrocinadores deverão garantir. Foram adicionados ainda enunciados que aumentam a transparência nos Comitês de Ética em Pesquisa, bem como torna-se obrigatória, ao final dos estudos, a submissão de um resumo dos achados e conclusões dos estudos ao Comitê de Ética que avaliou o protocolo. Hellmann lembra que, no Brasil, a necessidade do relatório final dos estudos já está prevista na Resolução CNS 466/12, promulgada em dezembro de 2012.
Sobre o uso do placebo ou de qualquer intervenção de menor eficácia que o melhor procedimento existente para doenças as quais já existam tratamentos conhecidos, a Declaração de Helsinque apresentará nova redação, porém seu teor continuará como descrito em 2008. Para Hellmann, esse é um dos graves retrocessos ocorridos em 2008 que perpetua o chamado Duplo Standard em pesquisa com seres humanos, ou seja, tratamento desigual para pessoas de diferentes países, restringindo as normas em países ricos e liberando a prática em países pobres, onde as pessoas poderão ser usadas como cobaias. Por esse motivo, hoje, o Brasil não é mais signatário da Declaração de Helsinque, conforme resolução do Conselho Nacional de Ética em Pesquisas (CONEP), por entender o duplo standard moralmente reprovável.
Por fim, Fernando comenta que não é à toa que a sala onde ocorre a reunião tem vista privilegiada para a Casa Branca. Embora seja uma declaração mundial de ética em pesquisa, a influência Estadunidense na Declaração de Helsinque deve ser assinalada historicamente e também nesse processo de revisão, seja pelo fato da quantidade de participantes norte-americanos nesta e em outras reuniões, pela participação de órgão do Governo estadunidense, tal como como o FDA e o NIH, ou ainda pelo fato de que todo o processo de revisão foi realizado em inglês, dificultando a participação de muitos representantes interessados no tema que não dominam a referida língua. O que se espera é que a Declaração de Helsinque tenha um padrão ético único e universal e não permita duplo standard ético.
